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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:30
Corregedor do CNJ lança no Rio mutirão para liquidar 190 mil processos
O objetivo é iniciar uma agenda positiva que a Corregedoria Nacional de Justiça está realizando com o intuito de melhorar a imagem do Judiciário perante a sociedade
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 12:14
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:32
Prescição para atos da administração não marcados pela má-fé.
A Seção Civil do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reconheceu a decadência e a prescrição de ato anulatório de aposentadoria expedido por prefeitura municipal, em razão de imposição do Tribunal de Contas, passados quase nove anos da aquisição e gozo do respectivo direito.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03
Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (03) de "tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:40
Determinada Reintegração em área ocupada pela Portuguesa Santista
Em caso de descumprimento da determinação de desocupação, clube terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:20
Descumprimento contumaz de obrigações previstas na legislação trabalhista.
Ação civil pública. Tutela inibitória.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:00
Suspenso atendimento de urgência em cirurgia vascular na Santa Casa de Rio Grande
Decisão foi tomada em razão do fim do prazo para que o hospital contratasse médicos, uma vez que os anteriores se negaram a trabalhar, divido as péssimas condições do estabelecimento
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:37
Negada absolvição para acusado de adulterar placa de veículo
Em decisão de primeira instância, ele foi condenado em agosto passado por adulterar sinal identificador de veículo, com a sobreposição das placas de outro veiculo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:44
Multa à Petrobras por vazamento de combustível em Santos
Valor de mais de 159 mil dólares foi estimado em um trabalho científico para cobrir os gastos com acidente no porto.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:57
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:05
Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 15:42
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:01
TJSP nega habeas corpus a servidora acusada de desviar dinheiro de contas judiciais
Indícios de autoria e existência dos crimes.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 12:02
Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26
CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos
Projeto tem como abjetivo aumentar o número de pessoas idosas com acesso aos meios digitais